Direito de imagem.

Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.

Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo

A decisão ocorreu anos depois do afastamento do servidor, quando ele já contava com 66 anos de idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar 70 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória no serviço público

Apelação cível. Ação anulatória de inexistência de filiação.

Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva.

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias

Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Agravo de petição.

Excesso de penhora.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.

Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Injúria e difamação irrogadas em câmara municipal, ambiente de trabalho da autora, seguidas de impetuosa agressão física.

Indenização por dano moral. Assalto.

A conduta do empregador, manifestamente negligente com a segurança e vida de seus empregados, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

Editora ajuizou reparação de danos em desfavor da Yahoo, suscitando que no site Corrupção Total foi vítima de ataques nocivos, abalando a credibilidade da instituição de ensino superior

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais